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Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu qu...
Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de ...
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública indireta.
Um servidor público que se utiliza de recurso público para realizar propaganda pessoal fere os princípios da
Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...
. Quanto a um determinado ato considerado vinculado exercido pelo administrador público, pode-se dizer que
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A exigência de que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços está vinculada
Assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos que devem pautar a atuação da Administração Pública.