Consoante a posição assumida pelo Superior Tribuna...

Q: Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fa

A) proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020 | B) facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. | C) facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo. | D) proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado. | E) proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020.

457941200270677

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é

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