Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200270677Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de p...1457941200270677Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública éAproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020Bfacultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo.Cfacultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo.Dproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado. Eproibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263873Direito TributárioEm relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativaQuestão 457941200328831Direito TributárioDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estadoQuestão 457941200393697Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária p...Questão 457941200411390Direito TributárioExecução fiscal de IPTU ajuizada por determinado município do estado do Amazonas foi extinta, sem julgamento de mérito, por juiz de primeiro grau, com...Questão 457941200730807Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item abaixo.A sociedade de propósito específico, constituída apenas de optantes do SIMPLES Nac...Questão 457941201447337Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O procedimento de apresentar de uma só vez...Questão 457941201531391Direito TributárioJulgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.Na ocorrência de situação que constitua fato ...Questão 457941201919837Direito TributárioNa solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,Questão 457941201954969Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei n.º 6.830/1980, assinale a opção correta.Questão 457941202015958Direito TributárioEm relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíp...