Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200270691Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é ...1457941200270691Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de legislação específica, que: AO domicílio tributário de Tício será o lugar da sede de sua empresa, se tiver. Caso não tenha, ficará sem domicílio.BTício, por não ter eleito nenhum lugar, ficará sem domicílio tributário. CO domicílio tributário de Tício será necessariamente o da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. DTício, por ser pessoa natural, terá como primeira opção de domicílio tributário a sua residência habitual.EO domicílio tributário de Tício será necessariamente o lugar da situação de seus bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156344Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,...Questão 457941200408161Direito TributárioAcerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200768175Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que:Questão 457941200869158Direito TributárioDispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201323546Direito TributárioSobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201370811Direito TributárioCom base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:Questão 457941201514785Direito TributárioConsidere as seguintes assertivas em matéria tributária: “I - não incide imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana quando entidades rel...Questão 457941201754437Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a opção correta:Questão 457941201934064Direito TributárioIdentifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execu...