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No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.A competência para ins...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A sociedade comercial sucessora responderá pelo débito tributário da sociedade sucedida, ai...
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Caso um contribuinte apresente a declaração e...
No que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Na situação em apreço, a constituição do crédito tribut...
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao c...
As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse...
Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinal...
Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devoluta...