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Analise as proposições e, ao final, responda: I – É da competência penal da Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de b...
Assinale a afirmativa correta:
Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junt...
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação ...
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, ...
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta.I - Antes da oitiva da testemunha, o juiz tomará seu compromisso de dizer a verdade. Em pr...
Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta. I - O interrogatório do acusado estrangeiro, que não fale português, será feito por intér...
Com relação às exceções, em direito processual penal:
Assinale a alternativa correta: