Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200270859De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente d...1457941200270859Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Processo PenalDe acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:ATem a pena reduzida em dois terços.BTem a pena reduzida em um terço.CFica isento de pena.DTem a pena reduzida pela metade.ETem a pena reduzida em três quintos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157576Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941200178879Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para ...Questão 457941200450184Direito Processual PenalO Código de Processo Penal dispõe que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei ...Questão 457941200511420Direito Processual PenalDe acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no cas...Questão 457941200940746Direito Processual PenalA respeito da Ação Civil no Código de Processo Penal, observe os enunciados abaixo: I. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover...Questão 457941201083829Direito Processual PenalSobre os efeitos da sentença penal condenatória ou absolutória na esfera cível, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201242560Direito Processual PenalGuliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito poli...