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No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à recomposição da legalidade nos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A revisão do processo disciplinar do servidor público federal:
Há, no Município de Tutu Caramujo, uma casa antiga, sede de fazenda, construída no século XIX. Alguns herdeiros mobilizaram-se e o casarão foi tombado...
Considere as características contratuais a seguir.I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação...
No que diz respeito às regras previstas pela Lei federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federa...
De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...
Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livr...
Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativ...
Sobre a ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.