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Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadei...

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457941200270903
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada. 
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