Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais aten...

No que se refere às férias do servidor público de Ituporanga/SC, assinale a alternativa INCORRETA (Lei Complementar Municipal nº 020/2008).

A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os: I. D...

Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 018/2001, o servidor ocupante de cargo ___________ poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em ou...

Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência s...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Monte Castelo/SC, ____________________ é a passagem do servidor estável de cargo de carreira para outr...

O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento ...

De acordo com o que estabelece o Art.16 da Lei Complementar nº 16/1992, o ato de nomeação do funcionário deverá conter necessariamente as seguintes in...

Em relação às isenções do IPTU previstas na Lei Complementar Municipal nº 305/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis o...