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Assinale a alternativa CORRETA em que se apresenta somente impostos da competência dos Municípios:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público especí...
Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou...
Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por nat...
O pagamento extingue o crédito tributário. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do Código Tributário Nacional, no que concerne a Administração Tributária, é CORRETO afirmar que:
Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elemen...
Assinale a alternativa correta acerca da espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determ...