No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A imperatividade é característica essencial e indiss...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investig...

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...

Com relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalida...

Nos termos da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto do...

À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administra...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam ...

No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade é uno e atinge, de igual modo, partic...

As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...