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Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A mudança posterior de orientação geral autoriza a Administração Pública a declarar inválida situação ...
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao as...
Assinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição ...
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impr...
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Subordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Ex...
Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação govern...
À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e mu...