Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em curso q...

Entre as particularidades do processo licitatório, a Lei de Licitações e Contratos (NLLC) estabeleceu, como hipóteses de inexigibilidade, a contrataçã...

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe sã...

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria voluntária deferida após o...

Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:

Agentes do órgão estadual ambiental, no exercício de suas funções, realizaram diligência em posto distribuidor de combustível e constataram diversas i...

Leia o fragmento de texto a seguir. “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serv...