Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200271344Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200271344Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal | Mandado de Segurança em Direito PenalQuanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.AO pedido de reconsideração não possui respaldo na legislação processual penal vigente, por isso não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.BDentre outras hipóteses, caberá recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia ou queixa, que pronunciar o réu e que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.CConforme o posicionamento mais recente do STF, não caracteriza violação ao princípio da non reformatio in pejus a majoração unicamente da pena de multa por tribunal, na hipótese de recurso exclusivo da defesa.DConforme o entendimento dos Tribunais Superiores, o mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.EDentre outras hipóteses, caberá recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518104Direito Processual PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Se necessário à prevenção dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o d...Questão 457941200811004Direito Processual PenalSobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200848433Direito Processual PenalUm grupo composto por dezoito indivíduos atuava visando ao roubo de agências bancárias, em Municípios de até 20.000 habitantes, no Estado X. Nas últim...Questão 457941200878095Direito Processual PenalUm magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver...Questão 457941201046930Direito Processual PenalTeobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio...Questão 457941201481557Direito Processual PenalEm matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar queQuestão 457941201614888Direito Processual PenalReferente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941201618019Direito Processual PenalA legislação penal e processual inclui mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica contra mulheres, majoritariamente previstos na chamada...Questão 457941201808392Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201938061Direito Processual PenalAristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pel...