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  4. Questão 457941200271377

Segundo art. 11º da Lei 13.303/2016, a empresa pública não poderá:I...

📅 2020🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de São Francisco - PB📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de São Francisco - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200271377
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de São Francisco - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Segundo art. 11º da Lei 13.303/2016, a empresa pública não poderá:


I. Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações;

II. Emitir partes beneficiárias.

III. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

IV. Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.


Assinale a alternativa CORRETA:

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