Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200271418Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, s...1457941200271418Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualDeterminado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas. Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.ASim, pois a analogia pode ser utilizada na falta de disposição expressa.BSim, pois a fiscalização é a mesma que a das motocicletas.CNão, por se tratar de equidade e não de analogia.DNão, pois seria necessário decreto que estabelecesse tal cobrança.ENão, pois o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003763Direito TributárioAssinale a alternativa em que a segunda assertiva completa o sentido da primeira.Questão 457941200013625Direito TributárioPreferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponib...Questão 457941200095415Direito TributárioA sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com...Questão 457941200201330Direito TributárioO Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo. Ao ser citado, João não apresentou d...Questão 457941200375191Direito TributárioA Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (...Questão 457941200825218Direito TributárioCaio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ...Questão 457941201163069Direito TributárioÉ unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plen...Questão 457941201325762Direito TributárioJoão é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda. A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no ...Questão 457941201456038Direito TributárioA Fazenda Pública Nacional ajuíza execução fiscal contra o Estado ABC em razão de inadimplemento de contribuição de melhoria referente a obras federai...Questão 457941201518514Direito TributárioO produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais. Assinale a opção que indica como de...