Questões

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

a propriedade territorial urbana.

a renda e proventos de qualquer natureza;

serviços de qualquer natureza;

a propriedade de veículos automotores;

A isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado.

Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados.

A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Apenas a I

Apenas a III

Estão corretas a I, II, III 

Apenas a II

ERRADO

CERTO

As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.

É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Os estados e o Distrito Federal têm competência tributária para instituir o ICMS, o IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e o imposto sobre serviços (ISS).

Caso fosse criado, no Brasil, o Território Federal, seria de competência da União a instituição dos impostos estaduais e municipais nesse Território, independentemente de nele existirem municípios.

O imposto de renda, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da universalidade, da pessoalidade e da não cumulatividade.

Dada a competência residual atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF.

O Distrito Federal e os estados têm competência para instituir o ITCMD, devendo, contudo, respeitar, no que tange à alíquota máxima a ser praticada, o que for fixado pelo Congresso Nacional.

IRPJ - Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. 

IPI - Imposto sobre produtos industrializados. 

IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

IRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas. 

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF).

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

ITCMD

IPTU

ITBI

ICMS

IPVA

O ICMS é de competência conjunta do estado do Ceará e do município de Fortaleza, pois se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias dentro do território municipal e estadual, independentemente da natureza da transação.

O ISS, devido pela empresa, é de competência do estado do Ceará, pois os estados são os entes com competência exclusiva para instituição e arrecadação de referido tributo.

O IPI deve ser pago ao Governo Federal, pois é um imposto de competência da União.

O IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza é órgão público beneficiário da arrecadação desse tributo.