Questões

50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. 

25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. 

25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados. 

50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

Segundo entendimento do STF não incide o ICMS sobre a importação de mercadorias por pessoas jurídicas não contribuintes do mencionado imposto, mesmo no período posterior à Emenda Constitucional n° 33/2001, ainda que haja a respectiva modificação na legislação complementar e estadual contemplando tal incidência.

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos não pode ser progressivo, na esteira do atual entendimento do STF.

Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS os descontos incondicionais concedidos nas operações mercantis.

É inconstitucional, de acordo com o entendimento do STF, a legislação estadual instituidora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considerando a inexistência de legislação complementar.

Conforme decisão do STF, em sede de repercussão geral, é constitucional a exigência do estorno proporcional dos créditos fiscais do ICMS pela entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento ocorra com base de cálculo reduzida.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

II e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II, III e IV, apenas.

Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas, Fundo de Exportação.

Fundo Regional, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Exportação.

Fundo de Exportação, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas.

Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Exportação, Fundo de Participação em Obras Públicas.

Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Arrecadação Complementar.

CERTO

ERRADO

Dos Estados, dos Municípios e dos Municípios. 

Da União, dos Municípios e dos Estados.

Dos Estados, da União e dos Municípios.

Do Estado, dos Municípios e da União.

Dos Municípios, dos Estados e dos Municípios. 

O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.

Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.

O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.

O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.

A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.

CERTO

ERRADO

alíquotas em função do tipo, utilização e marca, aplicando- se apenas os limites estabelecidos na Lei Orgânica do Estado.

apenas valores venais distintos, não podendo alterar as alíquotas.

alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.

alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.

apenas a base de cálculo, devendo adotar a mesma alíquota dos demais Estados, em função do princípio da uniformidade geográfica.

50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículo

60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículo

80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículo

70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículo