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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir.
A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
O estado “X” da Federação, estado com muitas colônias
de imigrantes de outros países, como forma de demonstrar
sua solidariedade com o povo do país “Y”, alvo de injusta agressão de país vizinho, decide aumentar o imposto
estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
sobre automóveis importados do país “Z”, responsável pela
agressão. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência
tributárias nacionais, que
Ano: 2013Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Impostos Federais | Fundamentos Introdutórios | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
É correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição e Classificação de Competências
Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.
Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Determinada empresa de locação de veículos é domiciliada no
Estado X e não tem filiais em outros estados. No entanto, alguns
de seus veículos foram licenciados no Estado Y.
A lei do Estado X prevê que o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA é devido ao Estado em que se
encontra domiciliada.
Veja-se:
“Art. 1º - O IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor
dispensado de registro, matrícula ou licenciamento no órgão
próprio, desde que seu proprietário seja domiciliado no Estado.”
Já a lei do Estado Y prevê que o IPVA é devido no Estado em que
os veículos foram licenciados.
Veja-se:
“Art. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
é devido ao Estado em que implementado o licenciamento.”
Sobre a hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
A Assembleia Legislativa do Estado X editou lei com as
seguintes previsões:
I prescrição decenal dos créditos de ICMS;
II definição dos contribuintes e das bases de cálculo do IPVA;
III isenção tributária de ITCMD para determinados
contribuintes.
Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar, no que diz
respeito à disciplina constitucional do sistema tributário, que
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Sobre os impostos, é correto afirmar:
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