Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200271486A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e...1457941200271486Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoA abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,Aa anulação de despesas do exercício anterior. Bo superávit do orçamento corrente.Co superavit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior. Do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que jurìdicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078978Direito FinanceiroRepresenta princípio jurídico do orçamento público:Questão 457941200454008Direito FinanceiroSão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem aQuestão 457941200927815Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa total com ...Questão 457941200977750Direito FinanceiroPara efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração superior aQuestão 457941201389392Direito FinanceiroEstabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decor...Questão 457941201401017Direito FinanceiroA previsão de receitas e fixação das despesas que sempre se referem a um período limitado de tempo diz respeito ao princípio daQuestão 457941201413040Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Questão 457941201425531Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual abrangeQuestão 457941201681888Direito FinanceiroQuando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isso...Questão 457941201980202Direito FinanceiroCom relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que