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Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item. A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.
Nos termos da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetem o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas...
De acordo com a CLT, os níveis de insalubridade são divididos em três. Especificamente acerca das atividades que envolvem agentes químicos, tais como ...
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração. O plano de cargos e salários poderá excepcionar a regra ...
Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente ...
Em se tratando de realização de trabalho noturno, fica assegurado legalmente ao trabalhador o direito de receber o respectivo adicional. Portanto, em ...
Segundo o Decreto-Lei n.o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.Para os efeitos de cálculo de adicional, con...
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos re...
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE compete, dentre outras atribuições, a fiscalizaç...
Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, assinale a alternativa que não está correta.