Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200271544

Segundo o artigo 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo,...

1

457941200271544
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Segundo o artigo 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativos somente à venda de mercadoria, efetivamente realizada, ou fornecê-los em desacordo com a legislação.

II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

III. Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, exceto por veiculação ou divulgação publicitária.

Quais estão corretas? 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200037238Direito Penal

Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação Penal Especial#Drogas - Lei nº 11.343/2006
Questão 457941200189411Direito Penal

De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassa...

#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941200342940Direito Penal

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Questão 457941200387276Direito Penal

Em relação à possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no parágrafo quarto do artigo 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), assi...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Questão 457941200844238Direito Penal

Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudên...

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Penas Restritivas de Liberdade#Substituição por Concessão#Reincidência Criminal
Questão 457941201021316Direito Penal

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de r...

#Crimes Instantâneos e Permanentes#Tipologia Criminal
Questão 457941201291103Direito Penal

Considerando o regramento constante do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que...

#Retenção Indevida de Bens#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Delitos Patrimoniais#Peculato
Questão 457941201471115Direito Penal

Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
Questão 457941201732872Direito Penal

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretament...

#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201796016Direito Penal

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

#Tipicidade Penal#Tipo Doloso#Tipo Culposo

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do FUNDATEC