Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:

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Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.I. O Código Penal admite a figura ...

Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro qu...

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Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime d...