Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200272030O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal n...1457941200272030Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosO município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos consórcios, nessa área, deverá obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o:AOrganismo Unificado Municipal de SaúdeBPlanejamento Nacional de SaúdeCConselho de Secretários de SaúdeDSistema Único de SaúdeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200559480Direito AdministrativoPara o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração ...Questão 457941200628762Direito AdministrativoAo deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecim...Questão 457941201065322Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. O objetivo de todo ato administrativo é o de cumprir com o int...Questão 457941201106310Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser definida como ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente públi...Questão 457941201300689Direito AdministrativoO ato administrativo que somente a administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça (mérito administrativo), respeitand...Questão 457941201358226Direito AdministrativoMary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão públic...Questão 457941201614987Direito AdministrativoO princípio fundamental que orienta a Administração Pública Federal, de acordo com o Dec. Lei n.º 200/1967, que tem como objetivo evitar a duplicidade...Questão 457941201618006Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibili...Questão 457941201646236Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo é caracterizado pela incidência de normas jurídicas que conferem especiais contornos à atividade administrativa e são...Questão 457941201889549Direito AdministrativoDe forma ampla, o processo administrativo pode ser definido como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração Pública e particulares em si...