Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200272146De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execuç...1457941200272146Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:AConsórcio não permitido nos relatórios de gestão.BAção exclusiva de investimentos em lei orçamentária.CParticipação estadual para receberem recursos de plano de saúde. DRemanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.EConsórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257250Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratu...Questão 457941200350879Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, uma das competências da direção nacional do SUS é formular, avaliar e:Questão 457941200494508Direito SanitárioAs internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paci...Questão 457941200496287Direito SanitárioA Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabrica...Questão 457941200698354Direito SanitárioIndique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Consideram-se bens e produtos submetidos ao con...Questão 457941201183718Direito SanitárioSegundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201563414Direito SanitárioAs Regiões de Saúde serão estabelecidas pelo Estado, em articulação com os Municípios. A Região de Saúde deve possuir, no mínimo, os seguintes serviço...Questão 457941201765976Direito SanitárioMedicamentos são substâncias com diferentes composições físico-químicas, cuja finalidade se estende ao tratamento, diagnóstico e prevenção de doenças....Questão 457941201823777Direito SanitárioEm observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo...Questão 457941201861238Direito SanitárioNo que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitá...