De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:

Consórcio não permitido nos relatórios de gestão.

Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária.

Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde.

Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.

Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.

De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:

A) Consórcio não permitido nos relatórios de gestão. | B) Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária. | C) Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde. | D) Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados. | E) Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.

De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n...

Questão 457941200494508Direito Sanitário

As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paci...

#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200698354Direito Sanitário

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Consideram-se bens e produtos submetidos ao con...

#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941201563414Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão estabelecidas pelo Estado, em articulação com os Municípios. A Região de Saúde deve possuir, no mínimo, os seguintes serviço...

#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201765976Direito Sanitário

Medicamentos são substâncias com diferentes composições físico-químicas, cuja finalidade se estende ao tratamento, diagnóstico e prevenção de doenças....

#Legislação Subnacional#Regulamentação de Medicamentos

Questão 457941201823777Direito Sanitário

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941201861238Direito Sanitário

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitá...

#Regulação Sanitária

De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os...

Questões relacionadas para praticar