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É correto afirmar:
Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar al...
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. A ação controlada:
Analise as seguintes afirmações a respeito do Inquérito Civil: I. aplica-se a publicidade dos atos praticados, com exceção dos casos em que haja sigil...
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: