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Considere as seguintes normas constitucionais:1a norma: Art. 5º −XIII − é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qu...
Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Após alguns anos de efetivo exercício ...
A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a
A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permi...
Em 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizad...
Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercíc...
Ao disciplinar a atividade econômica do Estado, a Constituição da República prevê que
Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso,...
São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
Quanto ao Ministério Público, considere: I. O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação d...