Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200272438A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder i...1457941200272438Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioTexto associadoJulgue o iten subsequente.A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205701Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poder...Questão 457941200232476Direito TributárioJulgue o item a seguir.Nas licitações públicas, as comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e de equidade de gênero nas microempresas e nas em...Questão 457941200457306Direito TributárioAcerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições: I.Fato gerador da obrigação principal é a situa...Questão 457941200946139Direito TributárioJulgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, nã...Questão 457941200960065Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhad...Questão 457941201028836Direito TributárioJulgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...Questão 457941201071013Direito TributárioJulgue o item a seguir.O direito de postular a restituição de quantias relativas a tributos se esvai após o transcurso do lapso temporal de 5 anos, co...Questão 457941201256816Direito TributárioJulgue o item a seguir. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o con...Questão 457941201517965Direito TributárioJulgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.Questão 457941201799491Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?