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Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.O PEESP será executado pela União em colaboraçã...
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contr...
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.Observa-se, em estados brasileiros com territórios de f...
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília. Mediante a observância dos requisitos legais, o reit...
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seg...
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política p...
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade oci...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracte...
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocom...
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É garantido às mulheres presas o direito a ...