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A fundação do núcleo habitacional que se tornaria a vibrante Palhoça dos nossos dias é associada à necessidade de comunicação e ao comércio entre duas...
Consta no Plano Diretor do município: “É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar u...
Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia. Os proprietários marginais das es...
Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento: 1. em terrenos alagadi...
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao ...
A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tr...
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Para coordenar todas as etapas d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo necessário p...
Assinale a alternativa correta sobre a utilização de câmaras de vigilância no interior dos veículos de transporte coletivo. As imagens deverão ser pre...