Conforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as r...

Q: Conforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as respostas a consultas poderão ser modificadas a qualquer tempo. 1. em decorrência de legislação superveniente. 2. por decisão fundamentada do Secretári

A) São corretos os itens 1, 2 e 3. | B) São corretos apenas os itens 1 e 2. | C) É correto apenas o item 1. | D) É correto apenas o item 3. | E) São corretos apenas os itens 2 e 3.

457941200272642

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Decreto nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário

Conforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as respostas a consultas poderão ser modificadas a qualquer tempo.

1. em decorrência de legislação superveniente.

2. por decisão fundamentada do Secretário de Estado da Fazenda.

3. por deliberação da comissão técnica em Resolução expedida pelo Secretário de Estado da Fazenda.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Gabarito comentado

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