Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200272648Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e...1457941200272648Ano: 2025Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jupiá | Lei Orgânica Municipal de JupiáUma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de:Aum quarto de seus membros.Bum terço de seus membros.Cum quinto de seus membros.Dmaioria absoluta de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368061Legislação Municipal (Santa Catarina)A questão 11 a 15 se refere à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, envia...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200749065Legislação Municipal (Santa Catarina)A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão a...Questão 457941200855813Legislação Municipal (Santa Catarina)O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?Questão 457941200900155Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secre...Questão 457941201232138Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941201756360Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:Questão 457941201806062Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre readaptação funcional, analise as seguintes afirmações: I. A readaptação ocorre quando há mudança no estado físico ou de saúde do servidor, e vi...Questão 457941201985121Legislação Municipal (Santa Catarina)A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto d...Questão 457941202056227Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos atos administrativos, a formalização destes pelo Prefeito se dará pela forma de portaria nos casos de: