Sobre o prazo de validade do concurso público, segundo a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públ...

Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Portarias. II. Leis ordinárias. III. Decretos legislativos. I...

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.089/2004 – Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida: I. À boca de cofre. II. Atravé...

Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas: I. Exercer o controle da população. II. Est...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica d...

Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço de transporte escolar somente poderá ser p...

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre como os bens municipais deverão ser classificados, analisar os itens abaixo: I. Pela su...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem: I. Prestar assistência a pacientes em unid...

A respeito do sistema tributário, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Nenhuma lei que crie ou aumente despes...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I. Criação, transformação ou extinçã...