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De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instit...

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457941200272837
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREA’s e dá outras providências, analise:

I. Compete ao CREA verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução e atestar a regularidade no CREA dos docentes relacionados pela instituição de ensino superior.

II. O requerimento de registro da instituição de ensino superior será apreciado pela câmara especializada da modalidade correspondente à área de formação profissional do curso ministrado.

III. O registro da instituição de ensino superior somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CREA.

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