Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200272844NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé...1457941200272844Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado MédicoNÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:Afalsificação de documento público.Bfalsificação de selo ou sinal público.Cfalsidade ideológica.Dadulteração de sinal identificador de veículo automotor.Efalsidade de atestado médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294459Direito PenalA testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do jul...Questão 457941200424733Direito PenalQuando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, háQuestão 457941200927376Direito PenalPaulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e s...Questão 457941201293061Direito PenalO erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluemQuestão 457941201456914Direito PenalConsidere: I. obediência hierárquica. II. estado de necessidade. III. exercício regular de um direito. IV. legítima defesa. Dentre as causas excludent...Questão 457941201707965Direito PenalÉ dever da pessoa condenada:Questão 457941201889139Direito PenalSão direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução PenalQuestão 457941201993825Direito PenalEm relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que seráQuestão 457941202023383Direito PenalA ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) éQuestão 457941202065405Direito PenalCésar é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de c...