A Constituição Federal autoriza a contagem recípro...

Q: A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo: I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas III e IV. | C) Apenas II e IV. | D) I, II, III e IV. | E) Apenas II e III.

457941200272858

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso

A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.

II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.

III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.

IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200272858

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso

A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.

II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.

III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.

IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regim...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regim...

Questões relacionadas para praticar