Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médic...

Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidis...

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 estão, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas...

Leia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a c...

De acordo com o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “o Direito Penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma s...

Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...

Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O afastamento do lar...