Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para ...

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 estão, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Leia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a c...

De acordo com o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “o Direito Penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma s...

Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos: