As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos
efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a
determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao
diretor do presídio. Com base nessas informações, não se
pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação
contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para
tal comunicação.