O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resg...

Q: O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais e, para isso, estabelece uma série de direitos a esse segmento de pessoas. Sobre o

A) Aos maiores de 65 anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. | B) No sistema de transporte coletivo interestadual, deverão ser reservadas 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos. | C) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. | D) São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais e, para isso, estabelece uma série de direitos a esse segmento de pessoas.

Sobre o que prevê a legislação em relação ao transporte desse público, é incorreto afirmar:

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O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interes...

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