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Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de ...

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457941200273310
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Segurança Nacional de 1983

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.


A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

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