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Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato. I - N...

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457941200273351
Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Caranaíba - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato.

I - Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, exceto quando provocados por falecimento do sócio-administrador.
II - Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
III - Lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
IV - Dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.

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