Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

pode ocorrer no caminho para o trabalho.

impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

A) ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho. | B) leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo. | C) acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período. | D) pode ocorrer no caminho para o trabalho. | E) impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008...

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No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Questão 457941201364733Legislação Estadual

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

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