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Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá s...
Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser
Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o promotor de justiça ofereceu denúncia ap...
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
No tocante à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. A existência de prova ...
Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu.
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.Em investiga...