///
Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
A Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão...
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de...
Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que lei complementar poderá definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de peq...
No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de...
A Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é ...
Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que
O Chefe do Poder Executivo municipal sancionou lei que aumentou de 2% para 2,5% a alíquota do imposto sobre serviços de streaming (transmissão em temp...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, a responsabilidade do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura...