Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...

Q: Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura-se ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

A) assistência judiciária gratuita e integral, sendo desnecessária a condição de necessitado. | B) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação, sendo vedado qualquer outro meio equivalente. | C) igualdade na relação processual, vedando-se a confrontação com vítimas e testemunhas. | D) direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. | E) direito de ser ouvido pessoalmente, por procuração ou por videoconferência, pela autoridade competente.

457941200273719

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura-se ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

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