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Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz r...
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja ...
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de políc...
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade polic...
Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no proc...
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a se...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. No curso das investigações policiais, da...
Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...