Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte d...

A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos ...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e d...

Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que o...

Considerando o direito tributário, julgue o item. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos...

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...

Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação pri...