Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.No caso de mais de um pagamento, no mê...

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No c...

Compete aos estados e à União instituir impostos sobre importação, exportação, rendas e proventos, produtos industrializados, propriedade territorial ...

Foi editada lei municipal criando IPTU e constava, anexa à lei, a pauta de valores dos imóveis do município. De acordo com essa lei, a secretaria de f...

Preocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que...

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.Medida provisória não é instrumento válido p...

Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.É vedado à União estabelecer diferenç...

No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o pres...