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Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos ...
Imagine que, hipoteticamente, um Vereador do Município de São Joaquim da Barra deixou de comparecer, durante a sessão legislativa de 2017, a várias se...
A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar que
Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...
Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar que
Na Zona de Alta Densidade para Recuperação, definida no zoneamento do município de Itapevi,
Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Barueri
Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de prote...