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Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004: I.Não se aplica a contra...

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457941200273896
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Câmara de Três Barras - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004:


I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões.

II.É vedada a celebração de PPP para obras públicas que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

III.A duração máxima do contrato de PPP é de 35 anos.


Assinale a alternativa correta: 
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