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De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue...
Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a a...
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma especí...
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estad...
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a ...
A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu ...
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir. Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à ...
A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.É permitida, mediante lei, a instituição de vedação de contingenciamento de re...