Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200273988Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tri...1457941200273988Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 121/1998 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de BandeiranteAnalise a questão e assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe: ADo resultado econômico da exploração do bem imóvel.BDa denominação dada ao serviço prestado. CDa legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.DDo cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007420Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidores públicos em qualquer caso qu...Questão 457941200065105Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos p...Questão 457941200324083Legislação Municipal (Santa Catarina)São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC. Substitua o (X) do texto pel...Questão 457941200354611Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade tempor...Questão 457941200503813Legislação Municipal (Santa Catarina)Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador...Questão 457941200567606Legislação Municipal (Santa Catarina)No âmbito da educação, a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, determina como incumbência do município manter, entre outros:Questão 457941200957657Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens abaixo: I- Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo; II- Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, mas nunca cria...Questão 457941200966221Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...Questão 457941201426165Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributár...Questão 457941201899137Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o...